Pareceres
Um dos trabalhos essenciais da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial é a elaboração de pareceres por proposta dos poderes judiciais da Cimeira ou por iniciativa própria.
Em conformidade com o artigo 83.º do Código Ibero-Americano de Ética Judicial, a Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial tem por objetivo assessorar os diferentes Poderes Judiciais e Conselhos da Magistratura dos Países Ibero-Americanos ou a própria Cimeira Judicial quando assim for requerido pelos seus representantes. Da mesma forma dará resposta às consultas que Membros ou Delegados formulem relativamente a se o comportamento de servidores públicos de órgãos aplicadores da justiça respeitam ou não a Ética Judicial, bem como quando os órgãos de Ética judicial internos de cada nação tenham decidido questões desta natureza e seja requerida a sua opinião à Comissão Ibero-Americana.
Os pareceres e relatórios emitidos pela Comissão legitimam e justificam em grande parte a sua existência.
Até ao momento, a Comissão emitiu os seguintes pareceres
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Décimo sexto parecer de 23 de setembro de 2021 da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre a acção disciplinar e a ética no controlo do comportamento dos juízes. Relator: Comissário Luis Porfirio Sánchez RodríguezAbre en nueva ventana
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Décimo quinto parecer, de 30 de abril de 2021, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judiciária sobre as implicações éticas das relações dos juízes com os mais altos dirigentes políticos da Nação quando julgam casos que os afetamAbre en nueva ventana
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Décimo quarto parecer de 12 de março de 2021 da Comissão Ibero-Americana de Ética Judiciária sobre as relações inapropriadas que podem surgir entre justiça e política ou entre justiça e a prática independente da profissão de advogado. Propostas éticas relativamente às "portas giratórias". Relatores: Comissários Hernán A. De León Batista e Fernando A. Castro CaballeroAbre en nueva ventana
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Décimo terceiro parecer, de 4 de dezembro de 2020, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judiciária sobre a dimensão ética das relações entre juízes em órgãos colegiados. Palestrante: Ministro Eduardo D. Fernández MendíaAbre en nueva ventana
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Décimo segundo parecer, datado de 16 de Outubro de 2020, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judiciária sobre a liberdade de expressão e a ética dos Juizes. Relator: comissária Elena Martínez RossoAbre en nueva ventana
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Décimo primeiro parecer, datado de 16 de Outubro de 2020, da Comissão Ibero americana de Ética Judicial, sobre o tratamento a dar às partes e a ética judicial. Relatora: comissária M iryam Peña CandiaAbre en nueva ventana
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Décimo parecer, datado de 16 de outubro de 2020, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre formação em princípios e virtudes ético judiciais. Relator: comissário Luis Porfirio Sánchez RodríguezAbre en nueva ventana
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Nono parecer, datado de 12 de março de 2020, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre o uso de novas tecnologias pelo Juiz: vantagens e desafios éticos. Relator: Comissário Eduardo Fernández MendíaAbre en nueva ventana
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Oitavo parecer, datado de 12 de março de 2020, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre a justiça no tempo e os problemas estruturais da administração da justiça com a chave da ética. Relator: comissário Justiniano Montero MonteroAbre en nueva ventana
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Sétimo parecer, datado de 3 de julho de 2019, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre os princípios éticos aplicáveis ao processo de mediação. Palestrante: Rosa María MAGGI DUCOMMUN.Abre en nueva ventana
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Sexto parecer, datado de 5 de abril de 2019, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre actividades remuneradas de juízes fora da função judicial e sua compatibilidade com a ética. Palestrante: Elena Martínez RossoAbre en nueva ventana
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Quinto parecer, datado de 5 de Abril de 2019, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre as implicações éticas do endividamento e da jubilação da população judicial. Palestrante: Luis Porfirio SÁNCHEZ RODRÍGUEZ Abre en nueva ventana
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Quarto parecer, datado de 14 de marchar de 2018, de la Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial, sobre considerações éticas sobre o relacionamento entre juízes e mídia. Palestrantes: Xiomarah Silva y Ricardo Pérez ManriqueAbre en nueva ventana
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Terceiro parecer, de 10 de novembro de 2016, sobre a integração de tribunais ou outros tipos de órgãos para elucidar conflitos em organizações como a FIFA ou suas federações associadas, a pedido da Suprema Corte do Uruguai. Palestrante: Fernando Castro Caballero.Abre en nueva ventana
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Segundo Parecer, em 30 de novembro de 2015, sobre o uso de redes sociais por juízes. Consulta da Suprema Corte da Costa Rica. Orador: Comissário David Ordóñez SolísAbre en nueva ventana