Pareceres

Um dos trabalhos essenciais da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial é a elaboração de pareceres por proposta dos poderes judiciais da Cimeira ou por iniciativa própria.
 
Em conformidade com o artigo 83.º do Código Ibero-Americano de Ética Judicial, a Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial tem por objetivo assessorar os diferentes Poderes Judiciais e Conselhos da Magistratura dos Países Ibero-Americanos ou a própria Cimeira Judicial quando assim for requerido pelos seus representantes. Da mesma forma dará resposta às consultas que Membros ou Delegados formulem relativamente a se o comportamento de servidores públicos de órgãos aplicadores da justiça respeitam ou não a Ética Judicial, bem como quando os órgãos de Ética judicial internos de cada nação tenham decidido questões desta natureza e seja requerida a sua opinião à Comissão Ibero-Americana.

Os pareceres e relatórios emitidos pela Comissão legitimam e justificam em grande parte a sua existência.

Até ao momento, a Comissão emitiu os seguintes pareceres

  1. Documento pdf (460,33 KB)
		Abrir el documento 'Décimo sexto parecer de 23 de setembro de 2021 da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre a acção disciplinar e a ética no controlo do comportamento dos juízes. Relator: Comissário Luis Porfirio Sánchez Rodríguez' utilizando el ReadSpeaker docReader Décimo sexto parecer de 23 de setembro de 2021 da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre a acção disciplinar e a ética no controlo do comportamento dos juízes. Relator: Comissário Luis Porfirio Sánchez RodríguezAbre en nueva ventana

  2. Documento pdf (136,06 KB)
		Abrir el documento 'Décimo quinto parecer, de 30 de abril de 2021, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judiciária sobre as implicações éticas das relações dos juízes com os mais altos dirigentes políticos da Nação quando julgam casos que os afetam' utilizando el ReadSpeaker docReader Décimo quinto parecer, de 30 de abril de 2021, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judiciária sobre as implicações éticas das relações dos juízes com os mais altos dirigentes políticos da Nação quando julgam casos que os afetamAbre en nueva ventana

  3. Documento pdf (569,78 KB)
		Abrir el documento 'Décimo quarto parecer de 12 de março de 2021 da Comissão Ibero-Americana de Ética Judiciária sobre as relações inapropriadas que podem surgir entre justiça e política ou entre justiça e a prática independente da profissão de advogado. Propostas éticas relativamente às "portas giratórias". Relatores: Comissários Hernán A. De León Batista e Fernando A. Castro Caballero' utilizando el ReadSpeaker docReader Décimo quarto parecer de 12 de março de 2021 da Comissão Ibero-Americana de Ética Judiciária sobre as relações inapropriadas que podem surgir entre justiça e política ou entre justiça e a prática independente da profissão de advogado. Propostas éticas relativamente às "portas giratórias". Relatores: Comissários Hernán A. De León Batista e Fernando A. Castro CaballeroAbre en nueva ventana

  4. Documento pdf (454,03 KB)
		Abrir el documento 'Décimo terceiro parecer, de 4 de dezembro de 2020, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judiciária sobre a dimensão ética das relações entre juízes em órgãos colegiados. Palestrante: Ministro Eduardo D. Fernández Mendía' utilizando el ReadSpeaker docReader Décimo terceiro parecer, de 4 de dezembro de 2020, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judiciária sobre a dimensão ética das relações entre juízes em órgãos colegiados. Palestrante: Ministro Eduardo D. Fernández MendíaAbre en nueva ventana

  5. Documento pdf (488,69 KB)
		Abrir el documento 'Décimo segundo parecer, datado de 16 de Outubro de 2020, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judiciária sobre a liberdade de expressão e a ética dos Juizes. Relator: comissária Elena Martínez Rosso' utilizando el ReadSpeaker docReader Décimo segundo parecer, datado de 16 de Outubro de 2020, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judiciária sobre a liberdade de expressão e a ética dos Juizes. Relator: comissária Elena Martínez RossoAbre en nueva ventana

  6. Documento pdf (356,97 KB)
		Abrir el documento 'Décimo primeiro parecer, datado de 16 de Outubro de 2020, da Comissão Ibero americana de Ética Judicial, sobre o tratamento a dar às partes e a ética judicial. Relatora: comissária M iryam Peña Candia' utilizando el ReadSpeaker docReader Décimo primeiro parecer, datado de 16 de Outubro de 2020, da Comissão Ibero americana de Ética Judicial, sobre o tratamento a dar às partes e a ética judicial. Relatora: comissária M iryam Peña CandiaAbre en nueva ventana

  7. Documento pdf (782,53 KB)
		Abrir el documento 'Décimo parecer, datado de 16 de outubro de 2020, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre formação em princípios e virtudes ético judiciais. Relator: comissário Luis Porfirio Sánchez Rodríguez' utilizando el ReadSpeaker docReader Décimo parecer, datado de 16 de outubro de 2020, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre formação em princípios e virtudes ético judiciais. Relator: comissário Luis Porfirio Sánchez RodríguezAbre en nueva ventana

  8. Documento pdf (273,34 KB)
		Abrir el documento 'Nono parecer, datado de 12 de março de 2020, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre o uso de novas tecnologias pelo Juiz: vantagens e desafios éticos. Relator: Comissário Eduardo Fernández Mendía' utilizando el ReadSpeaker docReader Nono parecer, datado de 12 de março de 2020, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre o uso de novas tecnologias pelo Juiz: vantagens e desafios éticos. Relator: Comissário Eduardo Fernández MendíaAbre en nueva ventana

  9. Documento pdf (258,43 KB)
		Abrir el documento 'Oitavo parecer, datado de 12 de março de 2020, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre a justiça no tempo e os problemas estruturais da administração da justiça com a chave da ética. Relator: comissário Justiniano Montero Montero' utilizando el ReadSpeaker docReader Oitavo parecer, datado de 12 de março de 2020, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre a justiça no tempo e os problemas estruturais da administração da justiça com a chave da ética. Relator: comissário Justiniano Montero MonteroAbre en nueva ventana

  10. Documento pdf (291,25 KB)
		Abrir el documento 'Sétimo parecer, datado de 3 de julho de 2019, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre os princípios éticos aplicáveis ao processo de mediação. Palestrante: Rosa María MAGGI DUCOMMUN.' utilizando el ReadSpeaker docReader Sétimo parecer, datado de 3 de julho de 2019, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre os princípios éticos aplicáveis ao processo de mediação. Palestrante: Rosa María MAGGI DUCOMMUN.Abre en nueva ventana

  11. Documento pdf (217,53 KB)
		Abrir el documento 'Sexto parecer, datado de 5 de abril de 2019, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre actividades remuneradas de juízes fora da função judicial e sua compatibilidade com a ética. Palestrante: Elena Martínez Rosso' utilizando el ReadSpeaker docReader Sexto parecer, datado de 5 de abril de 2019, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre actividades remuneradas de juízes fora da função judicial e sua compatibilidade com a ética. Palestrante: Elena Martínez RossoAbre en nueva ventana

  12. Documento pdf (227,35 KB)
		Abrir el documento 'Quinto parecer, datado de 5 de Abril de 2019, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre as implicações éticas do endividamento e da jubilação da população judicial. Palestrante: Luis Porfirio SÁNCHEZ RODRÍGUEZ ' utilizando el ReadSpeaker docReader Quinto parecer, datado de 5 de Abril de 2019, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre as implicações éticas do endividamento e da jubilação da população judicial. Palestrante: Luis Porfirio SÁNCHEZ RODRÍGUEZ Abre en nueva ventana

  13. Documento pdf (181,32 KB)
		Abrir el documento 'Quarto parecer, datado de 14 de marchar de 2018, de la Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial, sobre considerações éticas sobre o relacionamento entre juízes e mídia. Palestrantes: Xiomarah Silva y Ricardo Pérez Manrique' utilizando el ReadSpeaker docReader Quarto parecer, datado de 14 de marchar de 2018, de la Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial, sobre considerações éticas sobre o relacionamento entre juízes e mídia. Palestrantes: Xiomarah Silva y Ricardo Pérez ManriqueAbre en nueva ventana

  14. Documento pdf (123,86 KB)
		Abrir el documento 'Terceiro parecer, de 10 de novembro de 2016, sobre a integração de tribunais ou outros tipos de órgãos para elucidar conflitos em organizações como a FIFA ou suas federações associadas, a pedido da Suprema Corte do Uruguai. Palestrante: Fernando Castro Caballero.' utilizando el ReadSpeaker docReader Terceiro parecer, de 10 de novembro de 2016, sobre a integração de tribunais ou outros tipos de órgãos para elucidar conflitos em organizações como a FIFA ou suas federações associadas, a pedido da Suprema Corte do Uruguai. Palestrante: Fernando Castro Caballero.Abre en nueva ventana

  15. Documento pdf (187,89 KB)
		Abrir el documento 'Segundo Parecer, em 30 de novembro de 2015, sobre o uso de redes sociais por juízes. Consulta da Suprema Corte da Costa Rica. Orador: Comissário David Ordóñez Solís' utilizando el ReadSpeaker docReader Segundo Parecer, em 30 de novembro de 2015, sobre o uso de redes sociais por juízes. Consulta da Suprema Corte da Costa Rica. Orador: Comissário David Ordóñez SolísAbre en nueva ventana

  1. página
    de 3