Pareceres

Um dos trabalhos essenciais da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial é a elaboração de pareceres por proposta dos poderes judiciais da Cimeira ou por iniciativa própria.
 
Em conformidade com o artigo 83.º do Código Ibero-Americano de Ética Judicial, a Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial tem por objetivo assessorar os diferentes Poderes Judiciais e Conselhos da Magistratura dos Países Ibero-Americanos ou a própria Cimeira Judicial quando assim for requerido pelos seus representantes. Da mesma forma dará resposta às consultas que Membros ou Delegados formulem relativamente a se o comportamento de servidores públicos de órgãos aplicadores da justiça respeitam ou não a Ética Judicial, bem como quando os órgãos de Ética judicial internos de cada nação tenham decidido questões desta natureza e seja requerida a sua opinião à Comissão Ibero-Americana.

Os pareceres e relatórios emitidos pela Comissão legitimam e justificam em grande parte a sua existência.

Até ao momento, a Comissão emitiu os seguintes pareceres

  1. Documento pdf (526,87 KB)
		Abrir el documento 'Trigésimo primer dictamen, de 21 de marzo de 2024, de la Comisión Iberoamericana de Ética Judicial sobre la participación del juez en la vida social y cultural desde el punto de vista ético. Ponente: comisionado Octavio Augusto Tejeiro Duque' utilizando el ReadSpeaker docReader Trigésimo primer dictamen, de 21 de marzo de 2024, de la Comisión Iberoamericana de Ética Judicial sobre la participación del juez en la vida social y cultural desde el punto de vista ético. Ponente: comisionado Octavio Augusto Tejeiro DuqueAbre en nueva ventana

  2. Documento pdf (253,25 KB)
		Abrir el documento 'Trigésimo dictamen, de 21 de marzo de 2024, de la Comisión Iberoamericana de Ética Judicial sobre el juez en el ágora pública y su deber de neutralidad: los comentarios y las críticas doctrinales y personales de los jueces. Ponente: comisionada Farah M. Saucedo Pérez' utilizando el ReadSpeaker docReader Trigésimo dictamen, de 21 de marzo de 2024, de la Comisión Iberoamericana de Ética Judicial sobre el juez en el ágora pública y su deber de neutralidad: los comentarios y las críticas doctrinales y personales de los jueces. Ponente: comisionada Farah M. Saucedo PérezAbre en nueva ventana

  3. Documento pdf (418,56 KB)
		Abrir el documento 'Vigesimo noveno dictamen, de 21 de marzo de 2024, de la Comisión Iberoamericana de Ética Judicial relativo a consideraciones éticas sobre el asociacionismo judicial. Ponente: comisionado José Manuel Monteiro Correia' utilizando el ReadSpeaker docReader Vigesimo noveno dictamen, de 21 de marzo de 2024, de la Comisión Iberoamericana de Ética Judicial relativo a consideraciones éticas sobre el asociacionismo judicial. Ponente: comisionado José Manuel Monteiro CorreiaAbre en nueva ventana

  4. Documento pdf (464,88 KB)
		Abrir el documento 'Vigesimo octavo dictamen, de 20 de marzo de 2024, de la Comisión Iberoamericana de Ética Judicial sobre una gestión ética de las audiencias judiciales. Ponente: comisionada Elena Martínez Rosso' utilizando el ReadSpeaker docReader Vigesimo octavo dictamen, de 20 de marzo de 2024, de la Comisión Iberoamericana de Ética Judicial sobre una gestión ética de las audiencias judiciales. Ponente: comisionada Elena Martínez RossoAbre en nueva ventana

  5. Documento pdf (445,09 KB)
		Abrir el documento 'Vigesimo séptimo dictamen, de 20 de marzo de 2024, de la Comisión Iberoamericana de Ética Judicial sobre aspectos éticos del error judicial. Ponente: comisionado Eduardo D. Fernández Mendía' utilizando el ReadSpeaker docReader Vigesimo séptimo dictamen, de 20 de marzo de 2024, de la Comisión Iberoamericana de Ética Judicial sobre aspectos éticos del error judicial. Ponente: comisionado Eduardo D. Fernández MendíaAbre en nueva ventana

  6. Documento pdf (105,31 KB)
		Abrir el documento 'Vigésimo sexto parecer, de 8 de setembro de 2023, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre a projeção pública da vida privada dos juízes e sua relevância ética. Relator: Comissária Farah M. Saucedo Pérez' utilizando el ReadSpeaker docReader Vigésimo sexto parecer, de 8 de setembro de 2023, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre a projeção pública da vida privada dos juízes e sua relevância ética. Relator: Comissária Farah M. Saucedo PérezAbre en nueva ventana

  7. Documento pdf (227,05 KB)
		Abrir el documento 'Vigésimo quinto parecer, de 8 de setembro de 2023, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judiciária sobre requisitos éticos face a um excesso na invocação de impedimentos para julgar. Relator: Justiniano Montero Montero' utilizando el ReadSpeaker docReader Vigésimo quinto parecer, de 8 de setembro de 2023, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judiciária sobre requisitos éticos face a um excesso na invocação de impedimentos para julgar. Relator: Justiniano Montero MonteroAbre en nueva ventana

  8. Documento pdf (288,21 KB)
		Abrir el documento 'Vigésimo quarto parecer, de 08 de setembro de 2023, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre o uso ético da inteligência artificial no trabalho jurisdicional. Palestrante: Luís Porfirio Sánchez Rodríguez' utilizando el ReadSpeaker docReader Vigésimo quarto parecer, de 08 de setembro de 2023, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre o uso ético da inteligência artificial no trabalho jurisdicional. Palestrante: Luís Porfirio Sánchez RodríguezAbre en nueva ventana

  9. Documento pdf (674,60 KB)
		Abrir el documento 'Vigésimo terceiro parecer, datado de 21 de fevereiro de 2023, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial, sobre a proposta de reforma parcial do Código Ibero-Americano de Ética Judicial. Relatores: Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Octavio A. Tejeiro Duque e David Ordóñez Solís' utilizando el ReadSpeaker docReader Vigésimo terceiro parecer, datado de 21 de fevereiro de 2023, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial, sobre a proposta de reforma parcial do Código Ibero-Americano de Ética Judicial. Relatores: Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Octavio A. Tejeiro Duque e David Ordóñez SolísAbre en nueva ventana

  10. Documento pdf (499,35 KB)
		Abrir el documento 'Vigésimo segundo parecer, de 20 de fevereiro de 2023, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre o dever ético de justificar de forma breve e concisa as decisões judiciais. Orador: Comissário Octávio A.Tejeiro Duque' utilizando el ReadSpeaker docReader Vigésimo segundo parecer, de 20 de fevereiro de 2023, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre o dever ético de justificar de forma breve e concisa as decisões judiciais. Orador: Comissário Octávio A.Tejeiro DuqueAbre en nueva ventana

  11. Documento pdf (487,41 KB)
		Abrir el documento 'Vigésimo primeiro parecer, de 2 de dezembro de 2022, da Comissão Iberoamericana de Ética Judicial, sobre A fundamentação e a linguagem das decisões judiciais sob um ponto de vista ético. Relator: membro da Comissão José Manuel Monteiro Correia:' utilizando el ReadSpeaker docReader Vigésimo primeiro parecer, de 2 de dezembro de 2022, da Comissão Iberoamericana de Ética Judicial, sobre A fundamentação e a linguagem das decisões judiciais sob um ponto de vista ético. Relator: membro da Comissão José Manuel Monteiro Correia:Abre en nueva ventana

  12. Documento pdf (523,45 KB)
		Abrir el documento 'Vigésimo parecer, de 12 de setembro de 2022, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre a dimensão ética da integração da perspectiva de gênero nos sistemas judiciais da região ibero-americana. Relatora: Comissionada Farah M. Saucedo Pérez' utilizando el ReadSpeaker docReader Vigésimo parecer, de 12 de setembro de 2022, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre a dimensão ética da integração da perspectiva de gênero nos sistemas judiciais da região ibero-americana. Relatora: Comissionada Farah M. Saucedo PérezAbre en nueva ventana

  13. Documento pdf (256,28 KB)
		Abrir el documento 'Décimo nono parecer, de 12 de setembro de 2022, da Comissão Ibero-americana de Ética Judicial sobre a carreira judicial e sua vinculação com a ética. Relatora: Comissionada Elena Martínez Rosso' utilizando el ReadSpeaker docReader Décimo nono parecer, de 12 de setembro de 2022, da Comissão Ibero-americana de Ética Judicial sobre a carreira judicial e sua vinculação com a ética. Relatora: Comissionada Elena Martínez RossoAbre en nueva ventana

  14. Documento pdf (165,07 KB)
		Abrir el documento 'Décimo oitavo Parecer, de 6 de abril de 2022, da Comissão de Ética Judiciária sobre a laboriosidade, a medição do desempenho dos juízes e a prevenção dos riscos profissionais numa perspectiva ética. Relator: Comissário Ocampos González' utilizando el ReadSpeaker docReader Décimo oitavo Parecer, de 6 de abril de 2022, da Comissão de Ética Judiciária sobre a laboriosidade, a medição do desempenho dos juízes e a prevenção dos riscos profissionais numa perspectiva ética. Relator: Comissário Ocampos GonzálezAbre en nueva ventana

  15. Documento pdf (194,99 KB)
		Abrir el documento 'Décimo sétimo parecer, de 6 de abril de 2022, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre o abuso de jurisdição do juiz em matéria de ética. Relator: Membro da Comissão Montero Montero' utilizando el ReadSpeaker docReader Décimo sétimo parecer, de 6 de abril de 2022, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre o abuso de jurisdição do juiz em matéria de ética. Relator: Membro da Comissão Montero MonteroAbre en nueva ventana

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