Pareceres
Um dos trabalhos essenciais da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial é a elaboração de pareceres por proposta dos poderes judiciais da Cimeira ou por iniciativa própria.
Em conformidade com o artigo 83.º do Código Ibero-Americano de Ética Judicial, a Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial tem por objetivo assessorar os diferentes Poderes Judiciais e Conselhos da Magistratura dos Países Ibero-Americanos ou a própria Cimeira Judicial quando assim for requerido pelos seus representantes. Da mesma forma dará resposta às consultas que Membros ou Delegados formulem relativamente a se o comportamento de servidores públicos de órgãos aplicadores da justiça respeitam ou não a Ética Judicial, bem como quando os órgãos de Ética judicial internos de cada nação tenham decidido questões desta natureza e seja requerida a sua opinião à Comissão Ibero-Americana.
Os pareceres e relatórios emitidos pela Comissão legitimam e justificam em grande parte a sua existência.
Até ao momento, a Comissão emitiu os seguintes pareceres
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Trigésimo primer dictamen, de 21 de marzo de 2024, de la Comisión Iberoamericana de Ética Judicial sobre la participación del juez en la vida social y cultural desde el punto de vista ético. Ponente: comisionado Octavio Augusto Tejeiro DuqueAbre en nueva ventana
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Trigésimo dictamen, de 21 de marzo de 2024, de la Comisión Iberoamericana de Ética Judicial sobre el juez en el ágora pública y su deber de neutralidad: los comentarios y las críticas doctrinales y personales de los jueces. Ponente: comisionada Farah M. Saucedo PérezAbre en nueva ventana
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Vigesimo noveno dictamen, de 21 de marzo de 2024, de la Comisión Iberoamericana de Ética Judicial relativo a consideraciones éticas sobre el asociacionismo judicial. Ponente: comisionado José Manuel Monteiro CorreiaAbre en nueva ventana
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Vigesimo octavo dictamen, de 20 de marzo de 2024, de la Comisión Iberoamericana de Ética Judicial sobre una gestión ética de las audiencias judiciales. Ponente: comisionada Elena Martínez RossoAbre en nueva ventana
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Vigesimo séptimo dictamen, de 20 de marzo de 2024, de la Comisión Iberoamericana de Ética Judicial sobre aspectos éticos del error judicial. Ponente: comisionado Eduardo D. Fernández MendíaAbre en nueva ventana
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Vigésimo sexto parecer, de 8 de setembro de 2023, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre a projeção pública da vida privada dos juízes e sua relevância ética. Relator: Comissária Farah M. Saucedo PérezAbre en nueva ventana
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Vigésimo quinto parecer, de 8 de setembro de 2023, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judiciária sobre requisitos éticos face a um excesso na invocação de impedimentos para julgar. Relator: Justiniano Montero MonteroAbre en nueva ventana
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Vigésimo quarto parecer, de 08 de setembro de 2023, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre o uso ético da inteligência artificial no trabalho jurisdicional. Palestrante: Luís Porfirio Sánchez RodríguezAbre en nueva ventana
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Vigésimo terceiro parecer, datado de 21 de fevereiro de 2023, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial, sobre a proposta de reforma parcial do Código Ibero-Americano de Ética Judicial. Relatores: Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Octavio A. Tejeiro Duque e David Ordóñez SolísAbre en nueva ventana
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Vigésimo segundo parecer, de 20 de fevereiro de 2023, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre o dever ético de justificar de forma breve e concisa as decisões judiciais. Orador: Comissário Octávio A.Tejeiro DuqueAbre en nueva ventana
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Vigésimo primeiro parecer, de 2 de dezembro de 2022, da Comissão Iberoamericana de Ética Judicial, sobre A fundamentação e a linguagem das decisões judiciais sob um ponto de vista ético. Relator: membro da Comissão José Manuel Monteiro Correia:Abre en nueva ventana
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Vigésimo parecer, de 12 de setembro de 2022, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre a dimensão ética da integração da perspectiva de gênero nos sistemas judiciais da região ibero-americana. Relatora: Comissionada Farah M. Saucedo PérezAbre en nueva ventana
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Décimo nono parecer, de 12 de setembro de 2022, da Comissão Ibero-americana de Ética Judicial sobre a carreira judicial e sua vinculação com a ética. Relatora: Comissionada Elena Martínez RossoAbre en nueva ventana
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Décimo oitavo Parecer, de 6 de abril de 2022, da Comissão de Ética Judiciária sobre a laboriosidade, a medição do desempenho dos juízes e a prevenção dos riscos profissionais numa perspectiva ética. Relator: Comissário Ocampos GonzálezAbre en nueva ventana
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Décimo sétimo parecer, de 6 de abril de 2022, da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial sobre o abuso de jurisdição do juiz em matéria de ética. Relator: Membro da Comissão Montero MonteroAbre en nueva ventana